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Flashcard FC653253

Qual a forma de ingresso e o regime jurídico usual dos colaboradores de empresas públicas?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a forma de ingresso e o regime jurídico usual dos colaboradores de empresas públicas?
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Resposta

Os ingressos em vagas de caráter público exigem aprovação em concurso público, mas os colaboradores de empresas públicas são, em regra, empregados celetistas e não estatutários.

• Ingresso: vaga de caráter público depende de concurso público para investidura.
• Regime jurídico: normalmente celetista (CLT), salvo exceções legais para regime estatutário ou cargos de natureza pública.




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