Flashcard FC653256
A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez autorizam a administração a convocar o servidor a qualquer tempo para reavaliação médica?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez autorizam a administração a convocar o servidor a qualquer tempo para reavaliação médica?
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Resposta
Sim. São atos de natureza precária que autorizam a administração a convocar o servidor, discricionariamente e a qualquer tempo, para nova avaliação médica.
• Natureza jurídica: precária, não gera direito adquirido definitivo e permite revisão mediante perícia médica administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649496
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