Flashcard FC653258
Quais são os requisitos e o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quais são os requisitos e o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares?
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Resposta
A licença para tratar de interesses particulares é concedida a servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, por prazo máximo de três anos consecutivos e sem remuneração.
• Servidor: ocupante de cargo efetivo e não em estágio probatório.
• Prazo: até três anos consecutivos.
• Remuneração: licença sem remuneração.
• Concessão: ato discricionário da administração pública.
• Interrupção: pode ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649498
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