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Flashcard FC653259

A licença para tratar de interesses particulares é computada para fins de aposentadoria do servidor público federal?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

A licença para tratar de interesses particulares é computada para fins de aposentadoria do servidor público federal?
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Resposta

Não, a licença para tratar de interesses particulares não é computada para fins de aposentadoria do servidor público federal.



• Licença para tratar de interesses particulares: período afastado sem remuneração não integra o tempo de efetivo exercício nem é considerado para aposentadoria ou outras vantagens funcionais.





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