Flashcard FC653262
Quando é obrigatória a instauração de processo disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando é obrigatória a instauração de processo disciplinar?
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Resposta
A instauração de processo disciplinar é obrigatória quando o ilícito puder ensejar penalidade mais grave.
• Suspensão superior a trinta dias: hipótese que exige o procedimento disciplinar formal com contraditório e ampla defesa.
• Demissão: hipótese que exige o procedimento disciplinar formal com contraditório e ampla defesa.
• Cassação de aposentadoria: hipótese que exige o procedimento disciplinar formal com contraditório e ampla defesa.
• Destituição de cargo em comissão: hipótese que exige o procedimento disciplinar formal com contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649502
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