Flashcard FC653263
Pode quem não é agente público ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade se induzir ou concorrer dolosamente?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Pode quem não é agente público ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade se induzir ou concorrer dolosamente?
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Resposta
Sim, quem não é agente público pode ser responsabilizado como coautor se induzir ou concorrer dolosamente para a prática do ato de improbidade.• Coautoria: exige prova de participação voluntária e intencional em conluio com agente público para configurar autoria de improbidade.
• Mero beneficiário: o simples recebimento de vantagem ou benefício não caracteriza coautoria ou autoria de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649503
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