Flashcard FC653267
Sócios, cotistas, diretores ou colaboradores respondem automaticamente e integralmente pelos atos ímprobos atribuídos à pessoa jurídica de direito privado?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Sócios, cotistas, diretores ou colaboradores respondem automaticamente e integralmente pelos atos ímprobos atribuídos à pessoa jurídica de direito privado?
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Resposta
Não, eles não respondem automaticamente e integralmente pelos atos ímprobos imputados à pessoa jurídica de direito privado.• Responsabilidade dos sócios: só ocorre quando houver participação comprovada e benefício direto, sendo a responsabilização proporcional à participação do agente.
• Responsabilidade da pessoa jurídica: a pessoa jurídica pode ser responsabilizada autonomamente, sem impor automaticamente responsabilidade integral aos seus sócios ou dirigentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649507
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