Flashcard FC653269
A recusa injustificada de declarar bens com dolo de ocultar irregularidades configura ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A recusa injustificada de declarar bens com dolo de ocultar irregularidades configura ato de improbidade?
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Resposta
Sim. A recusa injustificada de declarar bens com dolo de ocultar irregularidades constitui ato de improbidade e sujeita o agente a sanção administrativa.
• Improbidade: omissão dolosa na declaração de bens com objetivo de ocultar irregularidades atenta contra os princípios da administração pública e configura ato de improbidade administrativa.
• Sanção administrativa: a recusa injustificada ou a declaração falsa sujeita o agente à demissão administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649509
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