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Flashcard FC653274

Interesse indireto constitui causa de impedimento para servidor ou autoridade atuar em processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Interesse indireto constitui causa de impedimento para servidor ou autoridade atuar em processo administrativo?
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Resposta

Sim. Interesse indireto constitui causa de impedimento para o servidor ou autoridade atuar em processo administrativo.

Impedimento é causa objetiva que afasta o agente para preservar a imparcialidade e a confiança pública, diferindo da suspeição, que é subjetiva e depende de avaliação do caso.




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