Flashcard FC653279
A que data deve estar vinculada a data-base do índice de reajustamento previsto no edital?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A que data deve estar vinculada a data-base do índice de reajustamento previsto no edital?
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Resposta
A data-base deve estar vinculada à data do levantamento de custos utilizado para formar o orçamento estimado, e não à data de apresentação da proposta.
• Índice de reajustamento: obrigatório no edital independentemente do prazo do contrato.
• Data-base: vinculada à data do orçamento estimado, podendo haver índices específicos por insumo ou setor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649519
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