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Flashcard FC653283

Quando o parcelamento do objeto deve ser adotado nas licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o parcelamento do objeto deve ser adotado nas licitações?
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Resposta

O parcelamento do objeto deve ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, conforme avaliação no planejamento de compras.



• Viabilidade técnica: deve permitir divisão sem comprometer a execução ou a qualidade do objeto licitado.
• Vantagem econômica: a divisão deve gerar economia ou não acarretar prejuízo financeiro à administração.
• Competição: a divisão deve ampliar ou preservar a competitividade no mercado licitante.





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