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Flashcard FC653284

A contratação por inexigibilidade de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual admite subcontratação de empresas ou atuação de profissionais distin

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

A contratação por inexigibilidade de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual admite subcontratação de empresas ou atuação de profissionais distintos?
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Resposta

Não, é vedada a subcontratação de outras empresas ou a atuação de profissionais distintos quando a inexigibilidade se fundamenta na notória especialização ou na inviabilidade de competição.



Vedação: vincula-se a contratação à pessoa ou empresa singular que justificou a inviabilidade de competição, de modo que a subcontratação alteraria essa premissa.






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