Flashcard FC653284
A contratação por inexigibilidade de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual admite subcontratação de empresas ou atuação de profissionais distin
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A contratação por inexigibilidade de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual admite subcontratação de empresas ou atuação de profissionais distintos?
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Resposta
Não, é vedada a subcontratação de outras empresas ou a atuação de profissionais distintos quando a inexigibilidade se fundamenta na notória especialização ou na inviabilidade de competição.
Vedação: vincula-se a contratação à pessoa ou empresa singular que justificou a inviabilidade de competição, de modo que a subcontratação alteraria essa premissa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649524
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