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Flashcard FC653285

O registro de preços pode prever preços diferentes em razão da forma e do local de acondicionamento dos bens?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O registro de preços pode prever preços diferentes em razão da forma e do local de acondicionamento dos bens?
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Resposta

Sim, o registro de preços admite preços distintos quando diferenças objetivas na forma ou no local de acondicionamento influenciam o custo de fornecimento.



• Embalagem: variação de preço por tipo, acondicionamento ou conservação exigidos para o bem.
• Local de entrega: variação de preço quando a entrega ocorrer em locais distintos que alterem custos de transporte ou logística.





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