Flashcard FC653286
A cláusula de reajustamento de preço em contrato administrativo é obrigatória e pode prever mais de um índice específico ou setorial?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A cláusula de reajustamento de preço em contrato administrativo é obrigatória e pode prever mais de um índice específico ou setorial?
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Resposta
Sim. A cláusula de reajustamento de preço é obrigatória nos contratos administrativos e pode prever mais de um índice específico ou setorial conforme a composição dos insumos.
• Cláusula de reajuste: previsão do índice é obrigatória, independentemente do prazo de vigência do contrato.
• Índices múltiplos: são admitidos quando a diversidade de insumos exigir referências setoriais distintas para refletir variações de preços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649526
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