Flashcard FC653288
Pode-se utilizar caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural como garantia contratual?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Pode-se utilizar caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural como garantia contratual?
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Resposta
Sim, admite-se a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural como modalidade de garantia contratual.• Registro em custódia: os títulos devem estar registrados em sistema de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil.
• Avaliação econômica: os títulos são avaliados pelo valor econômico definido pelo Ministério da Economia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649528
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