Flashcard FC653289
A administração pode exigir, durante a execução de contrato com dedicação exclusiva de mão de obra, o comprovante de depósito do FGTS dos empregados sob pena de multa?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A administração pode exigir, durante a execução de contrato com dedicação exclusiva de mão de obra, o comprovante de depósito do FGTS dos empregados sob pena de multa?
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Resposta
Sim. A Administração pode exigir, no acompanhamento da execução contratual, o comprovante de depósito do FGTS dos empregados diretamente envolvidos, sob pena de multa.
Aplica-se especificamente às contratações com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649529
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