Flashcard FC653291
Quando devem ser obtidas a licença prévia ou a manifestação prévia se o licenciamento ambiental for responsabilidade da administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando devem ser obtidas a licença prévia ou a manifestação prévia se o licenciamento ambiental for responsabilidade da administração pública?
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Resposta
A licença prévia ou a manifestação prévia devem ser obtidas antes da divulgação do edital quando o licenciamento ambiental for responsabilidade da administração pública.
Isso garante previsibilidade à contratação e evita riscos como negativa, embargo e litígios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649531
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