Flashcard FC653295
Quem designa os agentes responsáveis pela fiscalização da execução contratual e qual é a regra sobre acumulação de funções mais suscetíveis a risco?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quem designa os agentes responsáveis pela fiscalização da execução contratual e qual é a regra sobre acumulação de funções mais suscetíveis a risco?
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Resposta
A autoridade máxima do órgão ou entidade designa os agentes responsáveis pela fiscalização da execução contratual, não cabendo ao gestor do contrato essa competência primária.
• Designação: competência da autoridade máxima do órgão ou entidade para indicar os fiscais da execução contratual.
• Segregação de funções: vedada a acumulação pelo mesmo agente de múltiplas funções mais suscetíveis a risco para reduzir ocultação de erros e fraudes.
• Requisitos: preferência por servidor efetivo, formação ou qualificação compatível e vedação de vínculo até o terceiro grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649535
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