Em caso de contratação direta indevida por erro grosseiro, o contratado e o agente público respondem solidariamente pelo dano ao erário?

Resposta

Sim. Em caso de contratação direta indevida por erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável respondem solidariamente pelo dano ao erário.

Erro grosseiro é conduta de gravíssima negligência, distinta de mero equívoco, que autoriza a responsabilização pessoal pelo dano ao erário.