Flashcard FC653301
A responsabilização do licitante por inexecução parcial do contrato ocorre apenas na esfera judicial?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A responsabilização do licitante por inexecução parcial do contrato ocorre apenas na esfera judicial?
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Resposta
Não, a responsabilização pode ocorrer administrativamente por meio de processo administrativo que apura o responsável e impõe sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649541
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