Flashcard FC653309
É obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta para aquisição de bens e contratação de serviços comuns?
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2026
É obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta para aquisição de bens e contratação de serviços comuns?
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Resposta
Sim, a utilização do pregão na forma eletrônica é obrigatória para os órgãos da administração pública federal direta na aquisição de bens e contratação de serviços comuns.• Pregão eletrônico: modalidade obrigatória para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais para compras de bens e serviços comuns.
• Proteção de dados e normativas: LGPD e instruções normativas estabelecem cuidados e procedimentos operacionais, sem afastar a obrigatoriedade do pregão eletrônico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649549
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