Flashcard FC653311
Em contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o contrato deve prever alteração do valor por acordo entre as partes em casos como força maior, caso fortui
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Em contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o contrato deve prever alteração do valor por acordo entre as partes em casos como força maior, caso fortuito ou modificação do projeto?
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Resposta
Sim. No regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o contrato, embora o valor seja, em regra, fixo, deve conter cláusula que possibilite a alteração do valor por acordo entre as partes visando à manutenção do equilíbrio econômico financeiro diante de eventos excepcionais ou de necessidade de modificação do projeto.• Força maior: evento imprevisível ou inevitável que afeta a execução contratual e pode justificar ajuste do valor por acordo entre as partes.
• Caso fortuito: ocorrência imprevisível de caráter acidental que pode ensejar revisão do valor para preservar o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
• Modificação do projeto: alteração técnica necessária para melhor adequação dos objetivos que pode implicar revisão do valor por acordo entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649551
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