A deficiência na execução de obras ou serviços de engenharia que reduza qualidade, vida útil ou segurança caracteriza superfaturamento em licitações de empresas públicas e sociedad

Resposta

Sim. A deficiência na execução de obras ou serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança configura superfaturamento por acarretar dano patrimonial à empresa pública ou sociedade de economia mista.

Configura-se porque houve pagamento por um objeto que não entrega o resultado esperado, traduzindo perda econômica efetiva.