Flashcard FC653317
Advertência e impedimento podem ser aplicados cumulativamente entre si nas sanções por inexecução contratual?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Advertência e impedimento podem ser aplicados cumulativamente entre si nas sanções por inexecução contratual?
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Resposta
Não. A advertência e o impedimento não são cumuláveis entre si, sendo a multa a única penalidade que pode ser aplicada cumulativamente com outra penalidade.
• Multa: pode ser somada à advertência ou ao impedimento como penalidade adicional por inexecução contratual.
• Advertência: não se acumula com o impedimento, sendo alternativa de punição para o mesmo fato.
• Impedimento: não se acumula com a advertência, sendo medida alternativa de punição para o mesmo fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649557
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