Admite-se celebração de aditivos por eventos supervenientes atribuídos à contratada na matriz de riscos?

Resposta

Não. São vedados aditivos relativos a eventos supervenientes que a matriz de riscos tenha atribuído à contratada, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

A matriz formaliza a alocação de responsabilidades e impede a transferência posterior de encargos aceitos pela contratada.