Flashcard FC653320
A pré-qualificação dispensa a apresentação posterior dos documentos de habilitação exigidos na licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A pré-qualificação dispensa a apresentação posterior dos documentos de habilitação exigidos na licitação?
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Resposta
Não. A pré-qualificação não substitui a habilitação, sendo exigida a apresentação, no momento oportuno da licitação, dos documentos que comprovam os requisitos legais.• Pré-qualificação: avaliação preliminar de capacidades dos licitantes com validade limitada, que facilita a participação mas não elimina a necessidade de habilitação.
• Habilitação: comprovação dos requisitos legais obrigatórios, como regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, no ato da licitação.
Veja como foi cobrado:
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