Flashcard FC653321
A TELEBRAS pode manifestar interesse em exercer preferência legal para contratação direta em serviços cujos contratos são passíveis de prorrogação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A TELEBRAS pode manifestar interesse em exercer preferência legal para contratação direta em serviços cujos contratos são passíveis de prorrogação?
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Resposta
Sim, pode, desde que sejam atendidos os requisitos legais e procedimentais, apresentada justificativa técnica e econômica, comprovada capacidade técnica e obtida a concordância da administração pública competente.• Requisitos legais: observância das normas de licitação e demais condicionantes legais aplicáveis à contratação direta por empresa pública federal.
• Justificativa técnica: demonstração da necessidade e da viabilidade técnica e econômica da prorrogação e da contratação direta.
• Capacidade técnica: comprovação da aptidão da TELEBRAS para executar o objeto contratual.
• Concordância administrativa: obtenção da anuência do órgão ou entidade pública competente para a contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649561
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