Flashcard FC653323
Quando a repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando a repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra?
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Resposta
A repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra quando a contratação for de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e a repactuação ocorrer em razão de novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.
Veja como foi cobrado:
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