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Flashcard FC653323

Quando a repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quando a repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra?
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Resposta

A repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra quando a contratação for de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e a repactuação ocorrer em razão de novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.








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