Flashcard FC653324
A administração pública pode terceirizar atividades de cargos extintos ou em extinção?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A administração pública pode terceirizar atividades de cargos extintos ou em extinção?
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Resposta
Sim. A Administração pública pode contratar, mediante terceirização, atividades de cargos extintos ou em extinção, desde que respeitadas as normas e requisitos legais aplicáveis à contratação indireta.• Requisito legal: observância da regulamentação e dos limites previstos na instrução normativa e na legislação complementar.
Veja como foi cobrado:
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