Flashcard FC653327
As sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
As sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Sim, sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime da Lei de Acesso à Informação.
• Sociedades mistas: a Lei de Acesso à Informação inclui sociedades de economia mista entre os sujeitos obrigados à transparência e ao atendimento de pedidos de informação.
• Lei das Estatais: impõe deveres complementares de transparência e divulgação para sociedades de economia mista e empresas públicas.
• Proteção de dados: a Lei Geral de Proteção de Dados limita o acesso quando houver tratamento de dados pessoais, exigindo conciliação entre transparência e sigilo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649567
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em