Flashcard FC653332
É constitucional permitir que servidor seja investido em cargo de carreira diversa sem prévio concurso público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
É constitucional permitir que servidor seja investido em cargo de carreira diversa sem prévio concurso público?
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Resposta
Não, é inconstitucional permitir a investidura de servidor em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público.
• Súmula Vinculante 43: estabelece que qualquer modalidade de provimento que permita tal investidura sem concurso é inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649572
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