Flashcard FC653334
A empresa contratada por dispensa em razão de emergência pode participar de licitação substitutiva após o fim da emergência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A empresa contratada por dispensa em razão de emergência pode participar de licitação substitutiva após o fim da emergência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; o STF proibiu apenas a recontratação direta baseada na mesma emergência que extrapole o prazo máximo legal, não a participação em licitação substitutiva.
• Recontratação direta: vedada quando fundada na mesma situação emergencial ou calamitosa que ultrapasse o prazo máximo legal de contratação sem licitação.
• Licitação substitutiva: empresa pode participar e ser contratada com fundamento diverso previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649574
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em