Flashcard FC66257
O que deve ocorrer se a Justiça Federal indeferir o ingresso da União em um processo, mesmo após ter recebido os autos provenientes da Justiça Estadual?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
O que deve ocorrer se a Justiça Federal indeferir o ingresso da União em um processo, mesmo após ter recebido os autos provenientes da Justiça Estadual?
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Resposta
Deve devolver os autos ao Juízo estadual, respeitando a competência estabelecida.Veja como foi cobrado:
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