Flashcard FC66451
O que deve fazer o juiz ao reconhecer a incompetência absoluta em um processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2023
O que deve fazer o juiz ao reconhecer a incompetência absoluta em um processo?
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Resposta
O juiz deve reconhecer de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66073
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