Flashcard FC66454
O que acontece com os atos processuais praticados por um juízo incompetente até que a incompetência seja reconhecida?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2023
O que acontece com os atos processuais praticados por um juízo incompetente até que a incompetência seja reconhecida?
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Resposta
Os atos praticados permanecem válidos até que outro juízo decida sobre a questão.Veja como foi cobrado:
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