Flashcard FC66456
Qual é a consequência da declaração de incompetência absoluta em um processo judicial relacionado a bens imóveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2023
Qual é a consequência da declaração de incompetência absoluta em um processo judicial relacionado a bens imóveis?
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Resposta
O juiz deve reconhecer a incompetência de ofício e declinar a competência para o juízo competente, conforme o local onde se situa o imóvel.Veja como foi cobrado:
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