Flashcard FC679553
Judiciário e Legislativo podem desempenhar funções administrativas e autoadministrar-se?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
QUADRIX · 2025
Judiciário e Legislativo podem desempenhar funções administrativas e autoadministrar-se?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o Estado adota a separação flexível dos poderes, permitindo que Legislativo e Judiciário exerçam funções administrativas e se autoadministrem.
• Separação flexível: cada poder pode desempenhar funções típicas e também funções administrativas atípicas, não sendo estas privativas do chefe do Executivo.
• Administração própria: Legislativo e Judiciário realizam atos administrativos ao gerir bens, pessoal e serviços, e os tribunais têm autonomia para elaborar regimentos internos e normas administrativas compatíveis com a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666035
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em