Flashcard FC679557
Qual a finalidade das cotas em concursos públicos segundo o princípio da isonomia?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual a finalidade das cotas em concursos públicos segundo o princípio da isonomia?
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Resposta
As cotas em concursos públicos visam assegurar a efetividade da isonomia na sua dimensão substantiva.• Igualdade material: reconhece desigualdades de fato e autoriza tratamentos diferenciados para compensá-las.
• Ações afirmativas: reservam vagas para grupos historicamente desfavorecidos para reduzir desigualdades reais de oportunidade e permitir acesso efetivo ao serviço público.
• Conformidade administrativa: harmonizam-se com o princípio da impessoalidade e demais princípios ao promover justiça distributiva e efetividade da igualdade constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666039
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