Flashcard FC679570
O que estabelece o princípio da impessoalidade na Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
O que estabelece o princípio da impessoalidade na Administração Pública?
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Resposta
O princípio da impessoalidade determina que a atuação administrativa deve visar ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, e decorre do princípio da igualdade e da finalidade pública, exigindo que o agente busque o fim legal com neutralidade.• Administrados: impõe tratamento isonômico, vedando favorecimentos e perseguições.
• Agente público: atos são praticados em nome da Administração, não em nome pessoal do servidor.
Veja como foi cobrado:
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