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Flashcard FC679572

Em que níveis o princípio da eficiência é aplicável?

Regime Jurídico Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Em que níveis o princípio da eficiência é aplicável?
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Resposta

O princípio da eficiência aplica-se tanto aos objetivos do Estado quanto aos comportamentos dos agentes públicos.



• Dimensão estrutural: aplica-se aos objetivos do Estado, exigindo organização administrativa voltada à otimização de recursos, racionalização de procedimentos e busca de melhores resultados na prestação de serviços públicos.
• Dimensão funcional: incide sobre o comportamento dos agentes públicos, exigindo atuação prestativa, técnica, célere e eficiente, sendo a avaliação de desempenho mecanismo que materializa essa exigência.





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