Flashcard FC679585
A nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão viola qual princípio da Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
A nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão viola qual princípio da Administração Pública?
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Resposta
Viola o princípio da moralidade administrativa.• Moralidade administrativa: exige que a atuação pública observe ética, probidade e boa-fé.
• Nepotismo: a nomeação de parentes para cargos de confiança privilegia laços familiares em detrimento do interesse público e é incompatível com a moralidade.
• Súmula Vinculante 13: declara inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou função de confiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666067
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