Flashcard FC679595
Em benefício de quem devem ser desenvolvidas as atividades administrativas?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Em benefício de quem devem ser desenvolvidas as atividades administrativas?
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Resposta
As atividades administrativas devem atender ao interesse público, não beneficiar a Administração, e atos que priorizam interesses administrativos em detrimento da coletividade são ilegítimos e passíveis de anulação.• Finalidade: Atos existem para atender a interesses coletivos, não conveniências internas.
• Interesse público: Deve ser o parâmetro e objetivo da atuação administrativa.
• Legalidade: Os atos devem observar a legalidade.
• Impessoalidade: Os atos devem observar a impessoalidade.
• Moralidade: Os atos devem observar a moralidade.
• Eficiência: Os atos devem observar a eficiência.
• Consequência: Prevalecer interesse institucional ou particular implica usurpação da finalidade, anulação e responsabilização administrativa e jurídica.
Veja como foi cobrado:
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