Flashcard FC679596
O que define o princípio da pluralidade de instâncias nos procedimentos administrativos?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
O que define o princípio da pluralidade de instâncias nos procedimentos administrativos?
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Resposta
O princípio da pluralidade de instâncias exige a existência de vários órgãos ou instâncias capazes de apreciar e revisar decisões administrativas.
• Pluralidade de instâncias: garante controle e duplo grau de análise por meio de órgãos ou instâncias recursais.
• Formalismo moderado: determina que formalidades excessivas e não essenciais à validade do ato ou à segurança do procedimento devem ser evitadas.
Veja como foi cobrado:
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