O que determina o princípio da subsidiariedade na Administração Pública?

Resposta

O princípio da subsidiariedade determina que o Estado intervenha de forma complementar, atuando apenas quando a iniciativa privada ou instâncias mais próximas do cidadão não conseguem satisfazer adequadamente o interesse público.

Não impõe a promoção de inovação nem a obrigação de estimular articulação público-privada, que decorrem de outros princípios, como cooperação e eficiência, ou de normas setoriais.