Flashcard FC679611
Os atributos dos atos administrativos dependem de serem simples ou compostos?
Atos Administrativos
QUADRIX · 2025
Os atributos dos atos administrativos dependem de serem simples ou compostos?
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Resposta
Não. Os atributos dos atos administrativos, como a presunção de legitimidade e a imperatividade, acompanham atos simples, compostos e complexos.• Ato simples: podem ser constitutivos ou declaratórios e produzem efeitos quando perfeitos e válidos.
• Ato composto: também podem gerar efeitos concretos ou meramente declaratórios, conforme seu conteúdo e validade.
Veja como foi cobrado:
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