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Flashcard FC679635

Qual é o conceito clássico do poder de polícia e seu foco principal?

Poderes e Deveres da Administração

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual é o conceito clássico do poder de polícia e seu foco principal?
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Resposta

O conceito clássico do poder de polícia é a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e da ordem pública.

• Época: ligado à concepção liberal do século XVIII, não ao século XXI.
• Foco: proteção da segurança e da ordem pública, não da soberania nacional.
• Concepção atual: mais ampla, abrange saúde pública, meio ambiente, consumidor e outros interesses coletivos.





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