Flashcard FC679648
Quando o servidor pode retirar documentos, livros ou bens do patrimônio público?
Poderes e Deveres da Administração
QUADRIX · 2025
Quando o servidor pode retirar documentos, livros ou bens do patrimônio público?
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Resposta
A retirada pode ocorrer quando houver autorização expressa prevista em norma ou concedida pela autoridade competente, observadas as condições estabelecidas pela administração.
• Vedação: é proibido retirar sem previsão legal ou autorização competente.
• Autorização: retirada permitida mediante autorização expressa em norma ou pela autoridade competente, com observância das condições administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666130
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