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Flashcard FC679651

O que caracteriza a Administração Direta?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a Administração Direta?
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Resposta

A Administração Direta reúne órgãos dos entes federativos, decorrentes da desconcentração, que não têm personalidade jurídica própria e exercem atividades administrativas no âmbito dos poderes políticos.

• Composição: conjunto de órgãos que compõem a estrutura dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios).
• Personalidade jurídica: não possuem personalidade jurídica própria e atuam no âmbito dos poderes políticos.
• Distinção: cabe à Administração Indireta reunir entidades com personalidade própria, criadas para desempenhar atividades estatais específicas como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.





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