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Flashcard FC679654

Ministros e secretarias de estado pertencem à administração direta ou à administração indireta?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Ministros e secretarias de estado pertencem à administração direta ou à administração indireta?
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Resposta

Pertencem à administração direta, pois são órgãos da pessoa federativa sem personalidade jurídica própria nem plena autonomia orçamentária.

• Administração indireta: composta por pessoas jurídicas criadas para descentralizar atividades, com autonomia administrativa e financeira, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Órgãos públicos: componentes da estrutura centralizada do Estado, sem personalidade jurídica própria e com vinculação orçamentária ao ente político central.





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