Flashcard FC679656
Qual é a natureza jurídica das empresas públicas e elas podem exercer atividade econômica?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica das empresas públicas e elas podem exercer atividade econômica?
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Resposta
As empresas públicas são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado e podem exercer atividade econômica ou prestar serviços públicos conforme sua finalidade legal.• Natureza jurídica: pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, criadas por lei para atender ao interesse público.
• Capital: o capital é exclusivamente público, mas isso não transforma sua natureza em direito público.
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